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Jacupiranga, domingo, 19 de maio de 2024
(13) 3864-1801 / 1774
Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Câmara Municipal de JacupirangaAv. Vitório Ongaratto, 1130 – Centro – Jacupiranga-SPHorário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs(13) 3864-1801 (13) 3864-1774 contato@camaradejacupiranga.sp.gov.br
A Câmara Municipal de Jacupiranga foi instituída, com a Emancipação Político-Adminstrativa do Município de Jacupiranga, em 1928 (Art. 225 – Lei Orgânica).O prédio onde está localizada a sede do Poder Legislativo Municipal fica no seguinte endereço (Art. 7° – Regimento Interno):CNPJ 71....
A Carta de Serviços ao Usuário, nos termos da Lei n° 13.460/2017, tem por objetivo informar o usuário sobre:os serviços prestados pelo órgão ou entidade;as formas de acesso a esses serviços e...
Comissões – Composição das Comissões A Câmara Municipal conta com cinco Comissões Permanentes, cada uma composta por três Vereadores, que analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo e promovem estudos, pesquisas...
A Corregedoria Parlamentar é um colegiado composto por três membros com funções de aplicar o Código de Ética e Decoro Parlamentar.O colegiado compõe-se do Vice-Presidente da Câmara Municipal, como corregedor geral, e dois Vereadores, indicados pelos Líderes da Maioria e da Minoria, como membros corregedores (Art. 29 – Regimento Interno...
– Missão: Legislar, fiscalizar e atuar com transparência na promoção da cidadania e na representação da sociedade jacupiranguense.– Visão: Aprimorar a gestão pública no âmbito do Poder Legislativo, buscando a satisfação do público.
A Câmara Municipal de Jacupiranga é composta por 9 vereadores:Presidente – Vereadora SandraNome: Sandra Lúcia DvolatkaData de Nascimento: 30/04...
A Câmara Municipal desempenha as seguintes funções (Art. 1° e seguintes – Regimento Interno):Legislativa, que consiste na inovação da ordem jurídica, ou seja, elaboração de leis que são da competência do Município, organizando a vida da comunidade local; função típica do Poder Legislativo;Fiscalizadora
A Ouvidoria, instituída pela Lei n° 1.229/2016, é um canal de comunicação direto e rápido entre a população e o Poder Legislativo.Ela é responsável pelo recebimento, exame e encaminhamento aos órgãos competentes, quando necessário, de denúncias, reclamaçõe...
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 17 | 1 |
Grau total de satisfação
Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.
Facebook oficial da Câmara não cadastrado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta-feira, das 8:00hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:30hs
Versão do sistema: 2.0.0 - 17/05/2024
Portal atualizado em: 17/05/2024 09:02:49
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